Transparência

Proteção de Dados

Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

A Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Identificação e contactos:

Mafalda Falcão de Bettencourt  (EPD)

Avenida Elias Garcia, n.º 12 - 5º

1049-042 Lisboa

215 953 208

igmtsss-epd@seg-social.pt 

 

 

Manual de Procedimentos de Proteção de Dados

Visa definir os princípios gerais e as regras a serem aplicadas pela Inspeção-Geral como responsável pelo tratamento dos dados pessoais por si recolhidos.