Transparência
Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
A Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Identificação e contactos:
Mafalda Falcão de Bettencourt (EPD)
Avenida Elias Garcia, n.º 12 - 5º
1049-042 Lisboa
215 953 208
Manual de Procedimentos de Proteção de Dados
Visa definir os princípios gerais e as regras a serem aplicadas pela Inspeção-Geral como responsável pelo tratamento dos dados pessoais por si recolhidos.
