Conheça-nos

Quem Somos

A Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS) é um serviço da administração direta do Estado, integrado no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Âmbito

Desenvolvemos a nossa atividade nas entidades do Ministério ou sujeitos à tutela do respetivo Ministro.

Objetivo

Emitimos recomendações de correção e melhoria de procedimentos e asseguramos as comunicações e participações que decorrem da lei.

Intervenção

A atuação da Inspeção-Geral obedece a um plano anual de atividades aprovado pela tutela ministerial, sem prejuízo da possibilidade de realização de ações com caráter extraordinário, determinadas por despacho da tutela ou do inspetor-geral (como previsto no regime jurídico da atividade de inspeção, DL 276/2007, de 31/07). 

Cronologia

1977 | Criada, na Lei Orgânica do então Ministério dos Assuntos Sociais, como Inspeção-Geral da Segurança Social.

1980 | Criado o lugar de Inspetor-Geral, em 28 de fevereiro de 1980 (DL n.º 18/80, de 28/02); Primeiro diploma orgânico (DL nº 136/80, de 20/05).

2012 | A orgânica atual está estabelecida no Decreto Regulamentar nº 22/2012, de 08/02, definindo a Portaria nº 185/2012, de 14/06, a organização no modelo de estrutura matricial.