Áreas de Intervenção

Discriminação

 A Inspeção-Geral atua no âmbito da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem (Lei n.º 93/2017, de 23/08) e à discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.º 46/2006, de 28/08), garantindo, ainda, o respeito pelas normas de atendimento prioritário (DL n.º 58/2016, de 29/08).