Áreas de Intervenção

Atribuições

Competências e Atribuições da Inspeção-Geral.

Atribuições

Atribuições
Detalhe
  • Apreciar a conformidade legal e regulamentar dos atos e serviços do organismo do MTSSS ou sujeitos à tutela do respetivo Ministro; 
  • Avaliar o desempenho e a gestão; 
  • Auditar os sistemas e procedimentos de controlo interno; 
  • Avaliar a qualidade dos serviços prestados; 
  • Exercer o controlo técnico; 
  • Exercer o poder disciplinar; 
  • Elaborar estudos, informações e pareceres; 
  • Participar na elaboração de diplomas; 
  • Colaborar com organismos nacionais e internacionais. 

Tipologia de Intervenções

Tipologia de Intervenções
Detalhe
  • Inspeção; 
  • Auditoria; 
  • Avaliação; 
  • Processo disciplinar; 
  • Averiguações; 
  • Inquéritos; 
  • Sindicâncias; 
  • Peritagens; 
  • Outras superiormente determinadas. 

Entidades Objeto de Intervenção

Entidades Objeto de Intervenção
Detalhe
  • Serviços e organismos do MTSSS; 
  • Serviços e organismos sujeitos à tutela do Ministro; 
  • Instituições com fins de apoio e solidariedade social, sempre que se mostre necessário; 
  • Outras entidades - Os serviços de inspeção podem solicitar informações a qualquer pessoa coletiva de direito privado ou pessoa singular, sempre que o repute necessário para o apuramento dos factos. 

Objetivo das Intervenções

Objetivo das Intervenções
Detalhe
  • Correção das deficiências e irregularidade detetadas; 
  • Melhoria dos níveis de ação e desempenho dos organismos; 
  • Contribuir para a aplicação eficaz, eficiente e económica dos dinheiros públicos com base nos princípios da legalidade, regularidade e da boa gestão financeira. 

Formas de Efetivar as Intervenções

Formas de Efetivar as Intervenções
Detalhe
  • Recomendar alterações e medidas;
  • Assegurar as comunicações e participações que decorram da lei.